Desconto será de até 70%. Economia diz que medida não é um Refis

O governo anunciou nesta quarta-feira um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos.

O Ministério da Economia rejeita que a medida seja um “Refis”, porque atende o programa vai atender apenas contribuintes em dificuldades.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a rodada de negociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres da União. Desse total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, até 2022.

Não será autorizado renegociar dívidas com o FGTS, o Simples Nacional e multas criminais inscritas na dívida ativa.

A ação é uma resposta à crise econômica provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia.

O programa irá conceder  benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil.

Nesses casos, haverá desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida.

O cálculo da redução, o valor das parcelas e o período levará em conta a capacidade de pagamento da empresa e o impacto sofrido com a pandemia do novo coronavírus.